Termos de Uso e Contrato de Operador de Dados

1. Das partes

Estes termos regulam o uso do pracsys pelo profissional de saúde que cria a conta, chamado aqui de titular da conta.

Ao criar a conta ou aceitar esta versão, o titular declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar com alguma regra, não deve usar o serviço.

2. Do serviço

O pracsys é uma plataforma de gestão de práxis e evolução clínica oferecida pela internet, sem instalação, a profissionais de saúde (psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, aplicadores ABA e outros) que acompanham pacientes de qualquer idade, atendendo individualmente ou supervisionando outros profissionais.

Entre outros recursos, o pracsys oferece ciclos mensais de acompanhamento com etapas por instrumento, metas terapêuticas com a evolução de cada ciclo, relatório evolutivo, agenda semanal, importação de planilhas e o registro do termo de consentimento do responsável legal de pacientes crianças ou adolescentes.

O pracsys organiza as informações que o profissional registra. Ele não faz diagnóstico, não sugere conduta e não substitui o julgamento clínico do profissional.

3. Do cadastro e do acesso

A conta é pessoal e intransferível. O titular deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

O titular é responsável pelo sigilo de suas credenciais, não pode compartilhá-las, deve avisar o pracsys assim que suspeitar de acesso indevido à sua conta e responde pelo que for feito com elas.

Os profissionais da equipe que o titular cadastra não recebem acesso ao sistema: o titular registra o que cada um fez.

4. Dos planos

Profissional: até 30 pacientes ativos (sem alta), sem profissionais supervisionados. Supervisor Clínico: pacientes ativos ilimitados e até 6 profissionais ativos supervisionados, além das vagas extras liberadas pelo pracsys.

O titular escolhe o plano no cadastro e pode trocá-lo quando quiser, em Minha conta. Trocar para um plano com limite menor não apaga nada: só impede novos cadastros até a conta voltar ao limite.

Por enquanto não há cobrança. Quando houver, preços, forma de pagamento e regras de cancelamento serão publicados em nova versão destes termos, avisada pelo e-mail da conta com pelo menos 30 dias de antecedência, e só valerão para quem aceitar essa versão.

5. Do encerramento da conta e da guarda do prontuário

O titular pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, em Minha conta. A conta é bloqueada na hora e apagada 30 dias depois, com todos os pacientes, ciclos, metas e registros. Dentro desse prazo, é possível desistir falando com o suporte do pracsys.

Antes de pedir a exclusão, o titular deve baixar seus dados em Minha conta (exportação completa) e imprimir os relatórios de que precisar.

Atenção: ao encerrar a conta, a guarda do prontuário dos pacientes pelo prazo mínimo exigido pelos conselhos profissionais e pela legislação (por exemplo, 5 anos na Res. CFP nº 06/2019) passa a ser responsabilidade exclusiva do titular. O pracsys não é serviço de arquivamento de longo prazo: apagada a conta, não guarda cópia dos dados clínicos e não responde por dados que não tenham sido exportados antes da exclusão. Ficam guardados por 5 anos apenas os registros de aceite destes termos, como prova.

Excluir um ciclo, uma etapa ou outro registro dentro do sistema também é decisão do titular e não pode ser desfeito.

6. Das responsabilidades do titular

Usar o pracsys só para o acompanhamento clínico descrito acima, individual ou em equipe, de forma lícita e compatível com o exercício profissional.

Manter verdadeiros e atualizados os dados que registra, sendo o único responsável por eles.

Ter base legal para tratar os dados de saúde que insere (art. 11, II, "f", LGPD — tutela da saúde por profissionais de saúde) e observar o melhor interesse dos pacientes que forem crianças ou adolescentes (art. 14), colhendo e registrando o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Informar os profissionais da equipe de que nome e especialidade deles são registrados para identificar quem realizou cada atendimento (art. 7º, IX).

Registrar só o necessário à finalidade clínica e não inserir dados sem relação com o acompanhamento, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Não tentar acessar outra conta nem burlar as proteções do sistema.

Manter cópias próprias dos dados clínicos, conforme a seção 5.

7. Das responsabilidades do pracsys

Tratar os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do titular.

Manter medidas de segurança: criptografia em trânsito e em repouso, isolamento de cada conta no banco de dados, confirmação do e-mail no cadastro, redefinição de senha por link de uso único e log de auditoria.

Comunicar incidentes de segurança ao titular sem demora injustificada.

O pracsys não responde por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas, por falhas de conexão ou de equipamento do titular, por uso indevido da plataforma, por dados inseridos de forma incorreta nem por caso fortuito ou força maior.

8. Dos dados clínicos e da proteção de dados

Os dados inseridos pelo titular — pacientes, profissionais, ciclos, etapas, metas e documentos — pertencem a ele. O pracsys não tem nenhum direito de propriedade sobre esses dados, não os vende, não os cede e não os usa para outra finalidade.

Quem cria a conta é o CONTROLADOR dos dados pessoais que cadastra, dos pacientes e, quando houver, dos profissionais da equipe (art. 5º, VI, LGPD). O pracsys atua como OPERADOR (art. 5º, VII).

A equipe do pracsys que administra o serviço vê apenas os dados da conta do titular (nome, e-mail, data de cadastro, plano e situação), para liberar ou bloquear o acesso e ajustar o plano. Ela não acessa dados de pacientes nem de profissionais cadastrados. Essas ações ficam registradas no log de auditoria, que o titular consulta na própria conta.

A mesma equipe vê totais da plataforma (como quantidade de contas, pacientes e profissionais), sem identificar conta, paciente ou profissional.

Medição de uso: para melhorar o serviço, o pracsys registra como as telas são usadas: telas visitadas, tempo em cada tela, botões principais acionados, cliques repetidos, erros de formulário e passos de fluxos como cadastro e importação. O registro não guarda nomes, textos digitados, dados de pacientes nem o endereço completo da página, não é ligado à conta nem a quem usou, não usa cookies e fica na própria base do pracsys, sem ferramentas de terceiros. É apagado em 180 dias, e a equipe que administra o serviço vê esses números só de forma agregada.

Subprocessadores: Vercel (hospedagem, EUA, com processamento na região de São Paulo), Neon (banco de dados, região São Paulo) e Resend (envio de e-mails da conta, EUA, com envio pela região de São Paulo). A lista atualizada fica na Política de Privacidade.

9. Dos instrumentos e protocolos clínicos

O pracsys permite registrar o nome dos instrumentos usados no acompanhamento (como PEDI-CAT, SPM e Observação) e o que o profissional anota sobre cada aplicação. O pracsys não fornece, não reproduz, não distribui e não licencia protocolos, manuais, escalas ou folhas de aplicação.

Ao registrar um instrumento, o titular declara que possui o protocolo obtido de forma legítima junto aos autores, editoras ou institutos detentores dos direitos, que está habilitado a aplicá-lo conforme as normas do seu conselho profissional e que é o único responsável pela aplicação e pela interpretação dos resultados.

O pracsys não responde por violação de direitos autorais decorrente do uso de protocolos sem licença pelo titular.

10. Do bloqueio da conta

Bloqueio da conta: o pracsys pode bloquear o acesso à conta (a) por falta de pagamento, quando o serviço for cobrado; (b) por violação destes termos ou da lei; (c) por suspeita fundada de acesso indevido, para proteger os dados; ou (d) por ordem de autoridade competente. O bloqueio encerra as sessões abertas e impede novos acessos, mas não apaga nem altera nenhum dado.

O pracsys avisa o titular do bloqueio e do motivo pelo e-mail da conta, salvo quando o aviso puder comprometer a segurança dos dados ou uma investigação; nesse caso, avisa assim que o risco passar. O titular pode contestar o bloqueio ou regularizar a situação pelo mesmo canal, e o acesso é liberado quando o motivo deixar de existir. Bloqueios por segurança são revistos assim que possível.

Durante o bloqueio, os dados continuam guardados conforme os prazos de retenção, e o titular pode pedir ao pracsys a exportação dos dados que controla, para cumprir suas obrigações com pacientes e profissionais e de guarda de prontuário.

11. Da propriedade intelectual

O código, o design, a marca e o conteúdo do pracsys são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido reproduzi-los, distribuí-los ou fazer engenharia reversa sem autorização expressa.

12. Das alterações destes termos

Mudanças nestes termos são publicadas como nova versão, sem alterar as anteriores. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência pelo e-mail da conta, e o titular precisa aceitar a nova versão para continuar usando o serviço.

13. Das disposições gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.